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EDE UNICSUL |
A CONFIGURAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF: PROGRESSOS E POSSIBILIDADES
Este estudo analisa a evolução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família em escala municipal, desenvolvido no CRAS- Centro de Referência de Assistência Social e tem como eixo balizador os normativos da Política de Assistência Social. Para compreender a dinâmica deste programa verificou-se a trajetória histórica da Assistência Social, e seus avanços a partir da Constituição Federal de 1988, considerado como marco regulatório na historia dessa política a LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social a PNAS - Política Nacional de Assistência Social, o SUAS - Sistema Único de Assistência Social, a NOB- Norma Operacional Básica dentre outros fatores que influenciam a institucionalização da Assistência Social como política pública de direitos. Contextualiza a Política de Assistência Social municipal e relata a caracterização sócio histórica do município de Suzanápolis qualificado como “pequeno porte um”. Posteriormente edifica-se um levantamento de dados disponíveis na internet, que retratam os seguintes indicadores: IPRS- Índice Paulista de Responsabilidade Social e IPVS- Índice Paulista de Vulnerabilidade Social e sua incidência sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família. Estes indicadores contribuem com informações que vão além da renda per capita, abrangendo as situações de vulnerabilidade sociais e os impactos na qualidade de vida da população. A decodificação desses dados permite conhecer e refletir sobre os avanços e desafios desse serviço em municípios de pequeno porte um, tendo como parâmetro o município de Suzanápolis e contribui com a edificação de abordagens mais totalizadoras da Política de Assistência Social.
Palavras-chave: Política de Assistência Social. Serviço de Proteção Integral a Família. Vulnerabilidade social.
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