Esta pesquisa busca analisar a possibilidade de a ação popular ser utilizada
como mecanismo de combate a corrupção com base nas demandas populares encontradas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Assim tem-se como problemática central: as demandas da ação popular no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul evidenciam este remédio constitucional como mecanismo de controle social no combate à corrupção? Com fim de concretizar este objetivo e responder este
questionamento dividiu-se o trabalho em três pontos. Levantar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 1º de janeiro de 2019 a 1º de janeiro de 2021, quanto ao controle social da administração pública por meio da ação popular, com o filtro “ementa” direcionado a busca dos julgados com o
termo entre aspas “ação popular”. Apresentar o instituto da ação popular como instrumento de exercício da cidadania, bem como, a influência do sistema neoliberal para ocorrência das práticas corruptivas e analisar a finalidade da ação popular e sua utilização sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentando o caminho contramajoritário ao modelo neoliberal das decisões judiciais com fim de combater a corrupção e proteger os direitos coletivos da sociedade. Com fim de executar este trabalho, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais quali-quantitativas, aplicando-se o método indutivo considerando os casos práticos da jurisprudência e a utilização da Ação Popular no combate à corrupção no Brasil sob a ótica contramajoritárias das decisões.