O presente estudo tem como objetivo, demonstrar a efetividade das medidas protetivas nos casos de violência sexual contra crianças a adolescentes no âmbito familiar, realizando assim uma pesquisa aprofundada em torno da lei no 8.069/90 (ECA), relacionando ao Princípio da proteção integral, previsto em nossa Constituição federal de 1988 e também a leis esparsas. Para o desenvolvimento desta pesquisa, houve a estruturação dos seguintes objetivos específicos: Analisar a evolução das garantias previstas na Constituição federal e no estatuto da criança e do adolescente referente as medidas protetivas, descrever quais são os tipos de crimes sexuais existentes entre crianças Adolescentes e por fim apontar a eficácia das medidas protetivas relacionadas a violência sexual entre crianças e adolescentes no âmbito intrafamiliar. Assim, para que fosse possível alcançar os objetivos propostos, foi necessário fazer o seguinte questionamento: Pode-se considerar que as medidas protetivas vigentes no ordenamento jurídico garantem a proteção integral nos crimes sexuais entre crianças e adolescentes? Nesse sentido, houve a utilização do
método dedutivo, a técnica de pesquisa bibliográfica, através de doutrinas, teses, dissertações e artigos, e a pesquisa documental, junto às bibliotecas, bem e Bibliotecas Virtuais, base de dados da Scielo, Portal Periódicas da CAPES, Banco de Teses e Dissertações da CAPES e livrarias externas. Assim durante a dissertação desta pesquisa, restou concluído que muito embora, existam legislações acerca da proteção de crianças e adolescentes, na prática, ainda não existe uma satisfatória no que concerne a efetivação propriamente dita de tais medidas de proteção.