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A (in) constitucionalidade do fim das coligações partidárias proporcionais pela emenda constitucional 97/2017 face aos princípios constitucionais do pluralismo político e pluripartidarismo.


Pautado num viés social-representativo, o objetivo desse artigo é analisar a EC – emenda constitucional 97/2017 no que tange ao fim das coligações partidárias proporcionais. Resta verificar o seu caráter constitucional, alinhado com sua compatibilidade ante os princípios do pluralismo político e pluripartidarismo. Ressalta-se, ainda, a necessidade de considerar o princípio da soberania e representatividade popular para fins de ponderação principiológica, bem como as manobras políticas e reivindicações sociais.

Palavras-chave: Emenda Constitucional 97/2017. Fim das Coligações Partidárias Proporcionais. (In) constitucionalidade.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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