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A (IM)POSSIBILIDADE DE TIPIFICAÇÃO PENAL NOS CASOS DE FRAUDE
DURANTE A RELAÇÃO SEXUAL: PRÁTICA DE STEALTHING

O presente trabalho teve por finalidade verificar a possibilidade de tipificação penal nos casos de fraude durante a relação sexual, especificamente no que tange a retirada do preservativo sem o consentimento da mulher, sendo uma prática que é denominada por stealthing. Para que fosse possível desenvolver a pesquisa, foi
estruturada a partir dos seguintes objetivos específicos: Apresentar a evolução dos direitos das mulheres no que tange a sexualidade, apontar a definição e peculiaridades dos crimes de violação sexual, e por fim, analisar a possibilidade da prática denominada de stealthing ser considerada crime de violação sexual mediante fraude. Assim sendo, foi necessário fazer o seguinte questionamento: Pode-se considerar uma violação sexual mediante fraude a retirada do preservativo sem a anuência da mulher durante a relação sexual? Para tanto, para desenvolver a
pesquisa utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica a partir de doutrinas penalistas, artigos e teses.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS LEVEL B5 (2015) in Physical Education and Education

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