O presente artigo possui como objetivo geral analisar se o direito fundamental à proteção de dados possui plena eficácia com os instrumentos normativos vigentes. Para tanto, o trabalho se apresenta em três tópicos: o primeiro tenciona apresentar a
vivência cultural das conexões na revolução digital, sob o ponto de vista sociológico. O segundo tópico apresenta a evolução histórica da proteção de dados do indivíduo frente aos ordenamentos jurídicos e, por fim, analisa-se se o direito fundamental à
proteção de dados possui plena eficácia com os instrumentos normativos vigentes. O aprofundamento será realizado por meio da escolha de doutrinas, artigos científicos
e documentos oficiais, na forma de pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Orbitando pelo direito digital, serão utilizadas as principais obras sobre o tema, de maneira multidisciplinar, eis que esta linha teórica parte como premissa de que nenhum conhecimento pode ser produzido apenas dentro de uma única ciência. O método será predominantemente dedutivo. Assim, todo o exposto intenta responder
ao seguinte questionamento: com os instrumentos normativos vigentes, o direito fundamental à proteção de dados possui plena eficácia?